Consultar Processo Em Segredo De Justiça

Você sabia que há como consultar processo em segredo de justiça, tanto pela internet quanto presencialmente?

Neste artigo, vamos explicar as formas de se consultar processo em segredo de justiça, esclarecendo também como funcionam as regras desse procedimento.

Para consultar processo em segredo de justiça pela internet, você precisa fazer a solicitação da senha de acesso pessoalmente no cartório em que ele foi registrado, ou por meio do seu advogado, com uma procuração.

Processos em segredo de justiça só podem ser vistos pelos envolvidos, ou pelos advogados das partes. Terceiros não podem ter acesso ao processo nem presencialmente e nem pela internet.

Quais São Os Processos Que Correm Em Segredo De Justiça?

Em geral, a lei exige que processos judiciais possam ser divulgados, desde que haja um interesse público. Entretanto, existem algumas situações em que processos podem correr em segredo de justiça.

Processos que correm em segredo de justiça são aqueles em que a intimidade de uma ou mais partes, exija restrição. Também correm em segredo os processos em que o sigilo é de interesse social.

Porém, mesmo os processos em segredo de justiça podem ser divulgados, desde que as partes concordem com isso.

Dá Para Consultar Um Processo Em Segredo De Justiça Apenas Com O Nome?

Não. Para consultar processo em segredo de justiça, você vai precisar de uma senha de acesso, que só pode ser obtida no cartório. Nesse caso, diferente dos processos comuns, que exigem apenas o número, é necessário obter também uma senha de acesso sigilosa.

Como explicamos acima, essa senha pode ser solicitada por ambas as partes do processo no cartório, ou pelo advogado que as representa.

O Ministério Público também pode oferecer a validação para a consulta destes processos em segredo de justiça. A checagem pode ser feita no site dos tribunais estaduais.

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